Cães Perigosos

Cães potencialmente perigosos: o que já se sabe sobre o assunto?

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É o tema quente da última semana: os ataques a pessoas por cães potencialmente perigosos continuam a suceder-se, apesar de em 2013 ter sido aprovada uma lei que regulamenta a detenção e criação de cães perigosos.

Quatro anos depois, a confusão à volta desta questão mantém-se e a aplicação da normativa ainda não está operacionalizada, contudo esta semana registaram-se alguns avanços. Tome nota:

A meio da semana, a Ordem dos Médicos Veterinários reagia a este tema com um comunicado em que sublinhava ser urgente maior civismo e consciencialização por parte dos detentores destes animais, sobretudo para “evitar que os mesmos circulem na via pública sem trela e açaime, pondo em risco pessoas e outros animais. Deverá haver ainda uma fiscalização mais apertada nos locais públicos, nomeadamente nas zonas de lazer.”

De acordo com Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, “há de facto raças com um maior potencial de agressividade e perigosidade, contudo tudo depende da educação que o animal recebe do dono, treinador ou criador. A fiscalização deve ser assim mais apertada e não se cingir apenas às denominadas raças perigosas, pois aqui também encontramos cães sociáveis e afetuosos”.

Depois ficámos a saber que só este ano, a PSP já registou 46 queixas de ataques de cães perigosos ou potencialmente perigosos, um número que em 2016 atingiu um total de 231 casos. A estes números juntam-se ainda os 65 ataques registados pela GNR desde janeiro deste ano, num total de 71 vítimas.

A PSP revelou também que até ao passado dia 25 de abril foram registadas 83 participações por falta de licença de detenção, posse e circulação de cães e 7 por falta de licença para ter cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Já a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) refere que, desde que há base de dados (2004), já foram registados no país cerca de 23 mil cães perigosos ou potencialmente perigosos, sendo que existem hoje ativos (dados sem data de morte do animal averbada) 16 276 cães potencialmente perigosos e 1496 cães perigosos.

Certificação de treinadores

Por detrás do elevado número de ataques que continuam a ser noticiados poderá estar a demora na operacionalização da lei que regulamenta a detenção deste tipo de cães, nomeadamente por falta de treinadores certificados e de normas técnicas para a formação dessas pessoas.

Fernando Bernardo, diretor-geral da DGAV, explicou em entrevista à TSF que a certificação de treinadores faz parte das competências da PSP e sublinhou que “não há qualquer falha na lei que obriga ao treino de cães de raças potencialmente perigosas.”

Mas sobre isto também há novidades. É que a 27 de abril, o Ministério da Administração Interna revelou que a PSP e a GNR contam dar início à certificação dos treinadores e à formação dos detentores de cães perigosos até ao final do segundo trimestre deste ano.

Até agora ainda não tinha sido iniciado um único curso “porque os valores a pagar apenas ficaram definidos mais de um ano depois [janeiro de 2017] de publicada a portaria que lhes atribuiu as funções” e que define as entidades competentes para certificar treinadores de cães perigosos e potencialmente perigosos.

Em resposta à Lusa, a GNR explica que “o início da certificação de treinadores e da formação de detentores de cães potencialmente perigosos está prevista para breve, sendo que esta data será divulgada pela DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária)”.